Termos e Condições de Uso

1 Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Acalanto ou nós: empresa responsável pelos serviços de educação financeira, com sede na Rua da Aurora 1145, Boa Vista, Recife — PE.
• Usuário ou você: qualquer pessoa que acesse o site, solicite informações ou contrate serviços do Acalanto.
• Serviços: programas e sessões de educação financeira oferecidos pelo Acalanto, conforme descritos na Seção 3.
• Conteúdo: materiais didáticos, apostilas, gravações, checklists e quaisquer outros recursos entregues no âmbito dos serviços.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2 Aceitação dos Termos

Ao preencher o formulário de contato, realizar pagamento ou participar de qualquer serviço do Acalanto, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

• O uso dos serviços é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.
• Ao aceitar, você confirma que tem plena capacidade jurídica para celebrar este acordo.
• Caso não concorde com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize nossos serviços.

3 Descrição dos Serviços

O Acalanto oferece programas de educação financeira para pessoas com 40 anos ou mais, organizados em três modalidades:

Um Começo Sereno

Sessão individual de 75 minutos de educação financeira, com entrega de resumo escrito. Valor: R$ 285.

Rotina Suave

Programa em grupo com duração de 4 semanas, voltado à organização financeira mensal. Inclui sessões, checklists e acompanhamento. Valor: R$ 540.

Futuro Tranquilo

Curso completo de 11 semanas sobre planejamento para a aposentadoria. Inclui gravações, apostila e 3 revisões individuais. Valor: R$ 930.

Os serviços são prestados em Recife — PE e podem ser realizados de forma presencial ou remota, conforme acordado no momento da contratação. O Acalanto reserva-se o direito de ajustar formatos, datas e horários com aviso prévio razoável.

4 Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao se cadastrar ou entrar em contato.
• Participar das sessões e programas com respeito aos outros participantes e facilitadores.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos do Acalanto sem autorização escrita prévia.
• Não gravar sessões sem consentimento expresso dos participantes e do Acalanto.
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou que causem prejuízo a terceiros.
• Comunicar com antecedência possíveis impedimentos de participação, conforme a política de cancelamento.

5 Propriedade Intelectual

Todos os materiais, metodologias, conteúdos e recursos disponibilizados pelo Acalanto — incluindo apostilas, apresentações, gravações e checklists — são de propriedade exclusiva do Acalanto ou de seus licenciantes.

Ao contratar um serviço, você recebe uma licença pessoal, limitada e intransferível para uso do conteúdo exclusivamente para fins educacionais próprios. Esta licença não permite:

• Reprodução ou distribuição pública dos materiais, total ou parcial.
• Uso comercial de qualquer conteúdo fornecido pelo Acalanto.
• Modificação, adaptação ou criação de obras derivadas sem autorização.

6 Pagamentos e Reembolsos

Os valores dos serviços são os indicados no momento da contratação, expressos em Reais (BRL).

Formas de Pagamento

Aceitamos Pix, transferência bancária e cartões de crédito ou débito, conforme disponibilidade no momento da contratação.

Política de Cancelamento e Reembolso

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamento com 3 a 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias: sem reembolso, salvo em casos de força maior documentados.
• Em caso de cancelamento por iniciativa do Acalanto, o reembolso será integral.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para [email protected] com o detalhamento do serviço contratado.

7 Condições de Participação

Para programas e cursos com múltiplas sessões:

• A inscrição é confirmada após o recebimento do pagamento.
• Gravações e materiais de sessões anteriores são disponibilizados para reposição, quando aplicável.
• Certificados de participação, quando emitidos, exigem presença em pelo menos 75% das sessões.
• O Acalanto não se responsabiliza por dificuldades técnicas de acesso em sessões remotas causadas por problemas na infraestrutura do participante.
• A confidencialidade dos relatos compartilhados em sessões em grupo é responsabilidade mútua de todos os participantes.

8 Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços do Acalanto têm caráter exclusivamente educacional. Não constituem assessoria financeira, de investimentos, previdenciária ou jurídica. As informações e conteúdos fornecidos não devem ser interpretados como recomendações de investimento ou garantia de resultados financeiros.

O Acalanto não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo usuário com base nos conteúdos do programa. Para decisões de grande impacto, recomendamos consultar profissionais habilitados (planejador financeiro certificado, advogado, contador).

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade do Acalanto fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

9 Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação escrita, observadas as condições de reembolso da Seção 6.

O Acalanto pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário, sem reembolso, em caso de violação grave destes Termos, conduta desrespeitosa com facilitadores ou outros participantes, ou uso indevido dos materiais fornecidos.

As disposições relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do acordo.

10 Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro.

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de contato direto com o Acalanto. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Recife — PE como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11 Alterações nestes Termos

O Acalanto pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou aviso no site.

A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada.

12 Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 81 98715-3264
• Endereço: Rua da Aurora 1145, Boa Vista, Recife — PE, 50050-145